Um decreto é usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas.
- DECLETO 1.358 – CONSELHO ADMINISTRATIVO
DECRETO 1.359 – CONSELHO FISCAL
DECRETO 1.360 – COMITÊ DE INVESTIMENTO
DECRETO 1.361 – GESTOR FINANCEIRO
DECRETO 1.486 – COMITÊ DE INVESTIMENTO 2022
1.607-2023 SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTOTERMO DE POSSE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO 1.609 – COMITE DE INVESTIMENTO 2023
DECRETO 1.631 COMITE DE INVESTIMENTO 2024
DECRETO 1.593- CONSELHO ADMINISTRATIVO 2023